Cinco dicas para garantir seu direito ao Proagro

O que é o Proagro?

O Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) garante a exoneração de obrigações financeiras relativas a operação de crédito rural de custeio, cuja liquidação seja dificultada pela ocorrência de fenômenos naturais, pragas e doenças que atinjam rebanhos e plantações, na forma estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional – CMN.

O Proagro foi criado pela Lei 5.969/1973 e regido pela Lei Agrícola 8.171/1991, ambas regulamentadas pelo Decreto 175/1991. Suas normas são aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional -CMN e codificadas no Manual de Crédito Rural (MCR-16), que é divulgado pelo Banco Central do Brasil.

Veja as principais dicas a serem tomadas para garantir o direto à indenização na fase de plantio e de crescimento da lavoura:

Dica 1

Fazer a compra dos insumos agrícolas e o plantio da lavoura exatamente conforme o orçamento usado no contrato de financiamento.

Dica 2

Exigir em cada compra de insumos agrícolas a emissão de nota fiscal em nome do titular do contrato de financiamento, que é o beneficiário do Proagro ou Proagro Mais.

Dica 3

Guardar cuidadosamente as primeiras vias das notas fiscais dos insumos comprados e apresentá-las quando for solicitado pelo agente da instituição financeira.

Dica 4

Fazer o plantio conforme as datas recomendadas no Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) para o tipo de solo e grupo de cultivar.

Dica 5

Plantar toda a área prevista no contrato de financiamento, conforme o mapa de localização (croqui) ou coordenadas geodésicas informados ao agente da instituição financeira.

Dica Bônus

Manter a lavoura bem cuidada e aplicar os adubos e os defensivos conforme a recomendação técnica e o orçamento.

Se você trabalha em uma instituição financeira e tem dificuldades no processo de garantia da atividade agropecuária, não deixe de conhecer o Proagro Fácil. Essa ferramenta surgiu para ajudar as instituições, validando e simplificando cada passo do processo. E garantindo ao beneficiário (agricultor) acesso mais rápido ao recurso.