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Proagro: guia do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária

O agronegócio é um setor estratégico para a economia brasileira. Enquanto outras atividades ainda sofrem os efeitos da crise, o campo foi responsável pelo crescimento do PIB em 2017, após…

Seguro agrícola

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O agronegócio é um setor estratégico para a economia brasileira. Enquanto outras atividades ainda sofrem os efeitos da crise, o campo foi responsável pelo crescimento do PIB em 2017, após dois anos de recessão. Porém, os produtores rurais estão expostos a fenômenos naturais na sua rotina, o que explica a importância do Proagro.

Esse programa foi criado para dar mais segurança aos pequenos e médios empreendedores que precisam de capital para a produção. Em momentos de seca ou de fenômenos como pragas e doenças, o seu cultivo pode ser prejudicado e os custos de produção ficam maiores do que a sua comercialização.

Como o Proagro é mantido pelo Governo Federal, há uma maior segurança para a concessão dos recursos. Porém, isso também significa que as regras são mais rígidas e os interessados devem prestar atenção para não cometerem erros, o que causa a exclusão do benefício.

Preparamos um guia com todas as informações sobre o programa. Nele, você conhecerá quais são as regras de adesão, o que não pode ser feito e aprenderá a resgatar o seguro quando for necessário. Continue a leitura e fique por dentro do assunto!

O que é o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária?

Criado em 11 de dezembro de 1973, o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) é um mecanismo de política agrícola destinado aos pequenos e médios produtores. A sua função é cobrir os prejuízos causados por fenômenos naturais, pragas e doenças que atinjam rebanhos e plantações.

A atividade agrícola é fundamental para o desenvolvimento da economia brasileira. Em 2017, esse setor avançou 13%, o que contribuiu para o crescimento de 1% do PIB depois de dois anos de recessão. Apesar disso, sofre com a incerteza da natureza, o que pode acarretar diminuição ou perda da safra.

Como funciona

O Proagro funciona como um seguro para garantir que os agricultores e os pecuaristas estejam protegidos contra problemas que podem surgir durante o cultivo ou a criação dos animais. Em geral, esses produtores não têm recursos para arcar com o investimento, o que dificulta a sua continuação na atividade.

Segundo a sua descrição, o Proagro atua nas operações de crédito rural de custeio, com a garantia de que as obrigações financeiras sejam assumidas pelo programa em caso dos problemas citados anteriormente. As suas regras são aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e estão no Manual de Crédito Rural (MCR-16).

É importante destacar que o crédito rural tem três modalidades: custeio, investimento e comercialização. Ou seja, esse seguro atua somente na primeira, que é a concessão de um financiamento para que os produtores tenham capital para garantir a safra e também para expandirem a sua área de plantio.

Para participar do programa, o produtor paga uma alíquota extra sobre o valor do crédito, chamada de adicional. Essa é uma das formas de custeio do Proagro, além da alocação de parte do orçamento da União para realizar a cobertura. O Banco Central do Brasil (BACEN) é o responsável por solicitar esses recursos.

Esse adicional varia conforme a atividade exercida, mas o seu mínimo é 2%, que vale para as lavouras irrigadas, por exemplo. Em empreendimentos em regime de sequeiro, as tarifas são mais altas: a safrinha de milho, a cevada e o trigo têm alíquota de 6,5%, enquanto a da soja é de 4%. É possível consultar a lista completa pelo MCR-16.

Para que serve

A premissa básica do Proagro é garantir o desenvolvimento da agropecuária no Brasil, o que impacta diretamente a geração de renda e a economia do país. As atividades no campo têm riscos mais elevados do que o comércio e a indústria, ou seja, esse instrumento é uma segurança para os produtores continuarem o seu trabalho.

A cobertura do programa é válida para as lavouras emergidas em local definitivo. Entre os tipos de perdas, estão:

  • chuva, geada ou granizo;
  • doenças sem método conhecido ou economicamente viável de controle;
  • amplitude térmica excessiva;
  • ventos fortes e frios;
  • secas, desde que as lavouras não sejam irrigadas.

Pela regra, as instituições financeiras que têm a permissão para conceder o crédito rural também podem oferecer o Proagro para os seus clientes. No caso das cooperativas de crédito, elas devem apresentar ao BACEN o termo de convênio com um banco para realizar as Reservas Bancárias.

Quais são os benefícios

A principal vantagem dos seguros rurais é a garantia de não ter grandes prejuízos financeiros em caso de incidentes na lavoura. Como essa atividade é incerta e depende das condições climáticas para funcionar corretamente, o Proagro é uma forma de manter o campo brasileiro em plena atividade, o que impacta o PIB.

Em geral, os pequenos produtores rurais investem todo o seu patrimônio na próxima safra — muitos vivem em agricultura de subsistência. Quando há um comprometimento no cultivo, eles enfrentam problemas financeiros que dificultam a sua permanência na profissão. Por isso, o seguro é fundamental para manter a comercialização dos produtos agrícolas.

Como é um programa administrado pelo Banco Central do Brasil, a sua contratação é mais em conta. Há um limite de 2% a 6,5% do valor coberto para aderir ao seguro (a média é de 4% para o tradicional), o que é uma taxa atrativa para aqueles que usam o crédito rural para custear a produção da safra.

Em 2016, o programa foi atualizado com o fim da franquia, o que é mais uma vantagem para os participantes. Pelas regras, o produtor que utilizasse o seguro nos últimos 36 meses teria que pagar 10% do valor, o que aumentava para 20% em dois pedidos. Agora, não é mais necessário fazer esse pagamento.

Como as instituições financeiras que concedem o seguro são aquelas que estão cadastradas para o crédito rural, há também uma segurança de que o produtor terá o dinheiro para custear a próxima safra. Com a cobertura do BACEN, esse programa é a ajuda ideal para manter o setor ativo no país.

O Proagro Mais

Em 2004, foi criado o Proagro Mais, um desmembramento do programa principal voltado para a agricultura familiar. Ele atende os participantes do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), que são os agricultores, pescadores, aquicultores e silvicultores que faturaram até R$ 360 mil nos últimos 12 meses.

Além do salário, outras regras para participar do PRONAF são residir na propriedade ou em lugar próximo, ter 50% ou mais da renda bruta proveniente da exploração agropecuária, ter o trabalho familiar como predominante e ser o proprietário das terras ou ter a permissão para usufruir delas.

As regras do seguro estão vinculadas ao Proagro, o que significa dizer que o produtor não precisa arcar com os custos do crédito em caso de um dos incidentes descritos acima com a lavoura. Uma diferença importante é que há o enquadramento opcional das parcelas de crédito rural de investimento, que são ligadas ao custeio.

Panorama do Proagro em 2018

Proagro em 2018 teve um montante de crédito rural contratado de R$ 171,4 bilhões, o que representou um crescimento de 11,6% em relação à temporada anterior. Vale destacar que o ano agrícola começa no dia 1º de julho e termina no dia 30 de junho, ou seja, estamos na segunda metade da atual safra.

Esse financiamento foi fundamental para o país alcançar as suas maiores safras da história nos últimos dois anos. Em 2018, o valor da produção foi de R$ 319,6 bilhões, o que representou uma queda de 0,6% em relação a 2017. Os dados e as informações são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A tendência é que esses números sejam expressivos para o período de 2018/2019. Segundo o IBGE, a safra de grãos deve alcançar as 233,4 milhões de toneladas, com destaque para a soja e o milho. Algodão, amendoim, feijão e girassol são outras culturas em alta.

Como a agricultura familiar e os pequenos e médios produtores têm grande relevância nesse processo, o Proagro garante o contorno aos riscos inerentes a essa profissão. Em janeiro de 2019, por exemplo, 700 agricultores de Marechal Cândido Rondon (PR) entraram com o pedido do seguro depois da quebra da safra. A maioria deles foi pelo programa.

crédito rural em 2019 terá uma grande importância, já que esse mecanismo permite aos produtores custear a produção, a comercialização e realizar investimentos na lavoura, o que estimula a economia brasileira. Com o Proagro, o empreendedor do campo paga um adicional e está coberto, algo que cresce com a maior oferta de crédito.

Como garantir o direito ao programa?

A entrada no Proagro é feita pelos agentes credenciados no Banco Central do Brasil ou pelas cooperativas de crédito. Existem duas formas para garantir a cobertura: pelo contrato do crédito rural do custeio, com o pagamento do adicional, e pelo termo de adesão do programa, quando a atividade não é financiada.

No contrato, ficam especificadas todas as informações sobre a cobertura, o que inclui o valor do financiamento e da utilização de recursos próprios, a alíquota do adicional (que varia conforme a atividade exercida) e o seu período de vigência. Esse documento deve ser formulado com cuidado, pois erros podem impossibilitar o recebimento do dinheiro.

Entre as obrigações que o produtor rural deve cumprir para participar do Proagro ou do Proagro Mais, está uma análise da localização da lavoura que será enquadrada, por meio de mapa, croqui ou coordenadas geodésicas. Qualquer mudança nesse espaço deve ser informada ao agente antes das perdas.

Também é necessário um orçamento com a previsão de todas as despesas para a safra. No caso do Proagro Mais, é aceita uma versão simplificada, que contenha a listagem dos tipos de insumos e os seus valores. É importante ressaltar que todas as notas fiscais devem ser guardadas para a apresentação no momento da solicitação da cobertura.

Para os financiamentos acima de R$ 5 mil, alguns laudos são obrigatórios. O primeiro é uma análise química do solo, com validade de dois anos, em que conste a recomendação para o tipo de insumo que deve ser utilizado. O segundo é uma análise granulométrica do solo, com validade de dez anos.

Para os produtores que desejam aderir ao Proagro Mais, há também a possibilidade de enquadrar as parcelas do crédito de investimento rural. No momento da contratação do financiamento, deve-se declarar quais são as suas informações, como a operação amparada, o valor das prestações, a instituição responsável e os vencimentos.

Qual é a relação com o zoneamento agrícola?

zoneamento agrícola é um estudo que verifica as características do clima e dos solos, para determinar em quais lugares e épocas do ano as culturas devem ser plantadas. Todo produtor rural deve consultar esse documento para conhecer as determinações do seu município e evitar as penalizações.

Para ter acesso à cobertura do Proagro, todas as propriedades rurais devem estar em dia com o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC). Na hora de efetuar o plantio, o agricultor precisa confirmar se o município está liberado para aquela cultura, assim como o solo e as sementes.

A metodologia utilizada no ZARC é validada pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e divulgada por meio de portarias durante o ano pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). São 25 unidades da federação e mais de 40 culturas entre o ciclo anual e permanente.

No caso do Proagro, esses estudos são importantes pelo risco que as condições climáticas geram no resultado das safras. Como o programa é voltado para ser um seguro contra ocorrências na lavoura, estar dentro das regras garante que o produtor não foi negligente e seguiu os passos corretos para receber a indenização.

No Proagro Mais, que é voltado para os produtores enquadrados no PRONAF, também há a proibição de plantar as culturas fora do período de recomendação, o que ocasiona a perda do direito à indenização. Apesar de não ser obrigatório, as instituições financeiras também pedem o respeito ao ZARC para conceder o crédito rural.

Quais são os cuidados para não perder a cobertura?

Por ser um programa governamental, existem regras rígidas para ter acesso ao seguro. Uma delas é que a lavoura deve ser bem cuidada, com o uso de tecnologias adequadas e medidas preventivas para combater as variações climáticas e as pragas. Em financiamentos superiores a R$ 5 mil, o produtor deve apresentar alguns documentos.

É necessário apresentar ao agente do Proagro a análise química e física do solo, com a definição do tipo de insumos que serão utilizados, que tem validade de dois anos (químico) e dez anos (físico). Se a lavoura for permanente, há também a obrigatoriedade de um laudo fitossanitário.

Outra dica é na questão orçamentária. É necessário procurar um engenheiro-agrônomo para elaborar um projeto com todos os custos para a obtenção do crédito. Qualquer mudança deve ser avisada, além da questão do tipo de plantio. Se o informe ao agente do Proagro falar em plantio direto, por exemplo, usar outro tipo cancela a cobertura.

Para garantir o recebimento do seguro, é necessário guardar os comprovantes da compra dos insumos, o que prova que o investimento foi realizado. Os documentos válidos são as notas fiscais (primeira via), a nota fiscal eletrônica (Danfe) ou os cupons fiscais — todos devem constar no nome do membro que contratou o crédito.

Qualquer evento que cause danificação na lavoura, como chuvas e ventos fortes, granizo ou seca, deve ser comunicado imediatamente ao agente do Proagro. Ele enviará um perito para avaliar o local e decidir pela concessão do benefício. É importante ressaltar que não é permitido realizar uma parte da colheita antes da vistoria.

Caso o evento seja duradouro e se mantenha após a primeira visita, o produtor deve informar ao agente o agravamento das perdas. Uma nova vistoria será realizada depois de alguns dias. Vale destacar que é necessário acompanhar esse trabalho e concordar com os números informados pelo perito.

Quais são as vantagens de usar um software de gestão no Proagro?

Para garantir o direito ao Proagro, é recomendado utilizar um software de gestão. Esse aplicativo tem o objetivo de aproximar a comunicação entre todos os envolvidos no processo, ou seja, o produtor, a cooperativa de crédito e o Banco Central do Brasil, que administra o programa.

Pelo software, é possível enviar as informações diretamente ao BACEN, o que torna a comunicação mais próxima. Mesmo para os produtores que não têm familiaridade com a tecnologia, o programa demonstra como está o andamento das operações e a ausência de algum documento — informação relevante para evitar o cancelamento da cobertura.

Um dos benefícios é a solicitação da cobertura, conhecida como Comunicado de Perdas (COP), de forma automatizada. Nesse momento, o dono da propriedade comunica à cooperativa que houve uma intercorrência na sua lavoura e que necessita do ressarcimento. Pela internet, o processo é mais rápido e direto.

Na etapa seguinte do processo, que é a Comprovação de Perdas (RCP), também há uma agilização no trâmite, já que o BACEN recebe as informações necessárias para analisar a cobertura. Nesse estágio, um engenheiro ou um técnico agrônomo da cooperativa faz uma vistoria para comprovar se as perdas ocorreram como foi avisado.

A etapa final é o julgamento do pedido. Nesse momento, um comitê é responsável por analisar o relatório do perito, que comprova ou não a necessidade da cobertura, e confirma se o pedido do produtor rural tem precedência. Com todas as informações cadastradas no software, essas pessoas estão municiadas de documentos suficientes para tomar a decisão.

Proagro Fácil é um software que conecta o produtor à cooperativa, com transações que atendem às regras do BACEN. Os seus benefícios são a automatização do COP, do RCP e a súmula do julgamento, o que evita os erros humanos, a notificação automática do agente ao perito e a sincronização com a instituição financeira.

Resumidamente, o software é um auxílio para o produtor ter menos complicações com a burocracia. Desde o processo de contratação do Proagro até a necessidade de solicitar o ressarcimento por perdas na lavoura, o programa é fundamental para garantir a segurança do pedido.

Como funciona a Comprovação de Perdas do Proagro?

A segunda etapa do processo é uma das mais importantes para o produtor, já que é nesse momento em que um perito faz uma vistoria na lavoura e confere se as informações passadas são corretas. Esse documento deve passar por uma revisão detalhada por conta do seu impacto na liberação dos valores.

Os pré-requisitos da perícia

Assim que ocorrer algum evento anormal na lavoura, o produtor deve comunicar imediatamente ao agente do Proagro (instituição financeira ou cooperativa), que registra a COP e faz o pedido de indenização. É importante guardar todas as notas e não realizar a colheita parcial antes da vistoria, o que pode configurar a exclusão do programa.

Existem pré-requisitos para fazer essa perícia. Como envolve um gasto importante, não é permitida a autoavaliação, ou seja, um técnico especialista é enviado para a lavoura para verificar as perdas. O próprio agente do Proagro pode fazer a vistoria, mas há também empresas de assistência técnica, cooperativas e profissionais autônomos.

Esse perito deve ter formação na área, como Engenharia Agronômica ou Engenharia Florestal, e ter um registro no CREA válido. Também é necessário realizar, ao menos, um curso do Seguro da Agricultura Familiar (Seaf) e ter habilidades técnicas para conhecer os tipos de solos, insumos, pragas, doenças e tecnologias empregadas no campo.

Cálculo e liberação do valor a ser indenizado

O cálculo da indenização segue as regras do programa, o que significa que as ocorrências não cobertas, como incêndio no plantio ou acidentes fora do período do ZARC, não são indenizadas. Se a área de plantio for menor do que a área enquadrada, o pagamento é proporcional.

Depois da vistoria, o agente tem até 15 dias úteis para decidir sobre a liberação da cobertura, com mais cinco dias úteis para informar ao produtor. Caso a resposta seja negativa, esse último tem até 30 dias para recorrer da decisão, que, novamente, é tomada pelo agente. A última instância é a Comissão Especial de Recursos (CER), ligada ao MAPA.

O Proagro é uma política fundamental para manter o agronegócio em pleno funcionamento. Com esse apoio aos pequenos e médios produtores, o Governo Federal garante que as variações climáticas e as pragas não comprometam a renda dos agricultores, o que permite que eles mantenham a produção do campo brasileiro.

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